24-07-2023
Participe na Discussão Pública do REOT 2022
Relatório do Estado do Ordenamento do Território: A sua opinião conta e está a decorrer até ao final desta semana, mais concretamente até ao dia 28 de Julho de 2023, a discussão pública da proposta de REOT 2022. Pode participar e aceder aos documentos em Participa.pt, ou através do correio eletrónico da Direção-Geral do Território: dirgeral@dgterritorio.pt. A plataforma REOT complementa a leitura da proposta do Relatório.
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da Republica, de dois em dois anos. O REOT Nacional é produzido pela DGT, no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Discussão Publica.
O REOT 2022 é o resultado do primeiro exercício de avaliação do PNPOT 2019, configura-se como um relatório base que estabelece o sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação da execução do PNPOT e apresenta a situação de referência do território para o primeiro biénio da vigência do Programa Nacional - 2020/2021.
Em consonância com as diretrizes do PNPOT, o REOT 2022 confirma, adapta e desenvolve a lista inicial de indicadores associados às medidas de política da Agenda para o Território e constitui o suporte da avaliação a realizar e da articulação a estabelecer com os sistemas de indicadores regionais e municipais do ordenamento do território e com os sistemas de indicadores de reporte das políticas setoriais relevantes para o território.
Os indicadores selecionados monitorizam e avaliam as dinâmicas territoriais inerentes aos cinco sistemas territoriais fundamentais do Modelo Territorial − o Sistema Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema Urbano e o Sistema de Conetividades e ainda as Vulnerabilidades Críticas.
Documento do REOT2022 disponível aqui!
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