A existência de dados espaciais com uma total cobertura do território nacional, universalmente acessíveis pelo público, é um passo fundamental para a sustentabilidade da recolha desses mesmos dados.

Quando os dados são recolhidos na origem, sendo de imediato classificados e armazenados, de forma aberta, e disponibilizados ao público em geral, a sociedade tem um enorme ganho económico.

A recolha de dados pode e deve ser feita de acordo com especificações acordadas universalmente pelos vários níveis de governo (local, regional, central), e deve ser disponibilizada com o recurso a protocolos comuns. O desenvolvimento de infraestruturas que permitam a utilização destes standards deve ser um esforço comunitário, a todos os níveis, maximizando assim a utilização dos dados, com a consequente melhoria da qualidade da informação.

Com uma infraestrutura de dados espaciais standard, a nível nacional, para todos os níveis de governo, as trocas de informação entre instituições de diferentes níveis (por exemplo, entre o município e o governo central), ou entre instituições no mesmo nível (por exemplo, entre dois municípios vizinhos) passam a ser extremamente facilitadas, pois os dados têm o mesmo significado em todas as instituições, a representação é sempre idêntica, e o protocolo para comunicação também.

Na União Europeia existe legislação específica (Diretiva INSPIRE) que está em vigor desde 2007, a qual regulamenta a existência de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) para a Europa. A Diretiva pressupõe a partilha dos dados espaciais entre todos os estados membros, com a recolha e disponibilização dos mesmos pela instituição mais perto da sua origem. Para o funcionamento prático da Diretiva INSPIRE estão definidos não só os protocolos de partilha de dados, a forma de classificar os metadados, critérios de validação de dados, mas principalmente um vasto conjunto de classes de dados, agrupados em 34 temas distintos.

Estes 34 temas vão desde os fundamentos, como a definição correta de sistemas de coordenadas a utilizar, bem como referenciais planimétricos e altimétricos, até um conjunto de classes genéricas, que definem construções ou redes, terminando em classes muito específicas, como por exemplo para as parcelas cadastrais, ou redes de transportes, passando ainda por edifícios, não esquecendo a monitorização ambiental.

Os Estados Unidos da América têm uma infraestrutura, designada por National Spatial Data Infrastructure (NSDI), e definida pelo Geospatial Data Act of 2018 (GDA), que pretende ser “… a tecnologia, políticas, critérios, standards, e equipa necessária para divulgar os dados geoespaciais pelos governos federal, estaduais, tribais, e locais, e também pelo sector privado (incluindo organizações sem fins lucrativos e instituições de ensino superior) ”.

A Índia criou, nos últimos anos, a sua infraestrutura, também designada por NSDI (National Spatial Data Infrastructure), com o principal objetivo de tornar mais transparente o acesso, ao mesmo tempo que é reconhecido que a informação espacial é um recurso nacional, que os cidadãos, a sociedade em geral, as empresas privadas e os órgãos de governos a todos os níveis (nacional, estadual, distrital, e local), têm o direito a aceder-lhe de forma adequada.

O Brasil tem a sua Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais há bastante mais tempo, pelo que a sua abrangência é maior que a dos outros, em termos de volume de dados. Porém, sendo mais antiga, o foco não está tanto na harmonização dos protocolos para partilha de dados, mas sim na existência de um grande leque de dados de abrangência nacional.

A África do Sul tem um draft, com quase 20 anos, se bem que não se encontram fortes evidências da sua implementação concreta no terreno. Trata-se do Spatial Data Infrastructure Act, 2003 (Act No. 54 of 2003). Inicialmente o intuito era que fosse um depósito cooperativo, focado nos dados espaciais, mas evoluiu para uma plataforma de pesquisa e descoberta compreendendo um conjunto de pesquisas pré-definidas e uma interface API para consulta.

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