19-10-2021
Benefícios da reutilização aberta dos dados públicos
Tal como referido no último artigo, são cada vez mais evidentes as reivindicações da sociedade pela disponibilização de informação pública em formatos abertos. Atentos a esta situação surgem iniciativas digitais tendo em vista a introdução de mais transparência, colaboração e participação nas relações entre governos e cidadão (Governo Aberto - Open Government). Os motivos são múltiplos e a ideia foi conquistando a adesão e o compromisso de muitos governos e entidades públicas que orientaram os seus investimentos na digitalização e na disponibilização dos dados públicos em formatos abertos.
São vários os motivos que convenceram os Estados da necessidade de darem acesso aos dados públicos, sendo inúmeros os benefícios obtidos pelos diferentes grupos e setores da sociedade:
- Entidades do Governo - Introduz maior transparência e induz maior eficácia e eficiência. Reforça o seu papel de serviço público e o acesso a dados por outros organismos;
- Empresas / Organizações - Permite a reutilização de informação pública para criar aplicações, plataformas ou serviços com elevado potencial para a sociedade geral;
- Cidadãos - Acesso facilitado e imediato a informação que lhes pertence por direito. Reforça a visão de transparência e a prestação de contas do Estado perante os eleitores, bem como dinamiza a participação dos cidadãos na sociedade;
- Outros Setores - Investigação, jornalismo ou mesmo organizações não-governamentais com preocupações cívicas.
Os benefícios são portanto óbvios não só em áreas como a transparência ou a cidadania, mas também induzem a eficácia / eficiência dos serviços prestados e um enorme potencial de desenvolvimento económico.
É pois perante a necessidade de explorar todo este potencial que a surgiu a Diretiva Europeia de Informação do Setor Público (Diretiva 2013/37/EU - transposta em Portugal Lei n.º 26/2016, 22 Ago). A Diretiva reconhecendo o seu potencial económico e a importância de disponibilizar dados sem constrangimentos para os utilizadores, promove de forma ativa a reutilização de informação do setor público.
Hoje em dia, já é muita a informação agregada nos portais públicos de dados abertos espalhados um pouco por todo o mundo. Informação que antes estava confinada nos SI das entidades públicas (armazenada em BD) e que hoje é disponibilizada em formatos abertos. Informação relativa à atividade da administração pública em áreas tão diversas como as estatísticas nacionais, compras públicas, educação, saúde, cultura, segurança, transportes, entre muitas outras.
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